Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como algumas gratificações recebidas por professores são tratadas no Imposto de Renda. O Projeto de Lei 2721/2026 prevê que determinados bônus, adicionais e outras parcelas pagas aos profissionais do magistério sejam considerados verbas indenizatórias e, com isso, não sofram cobrança de Imposto de Renda.

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A medida alcançaria valores pagos como compensação por condições especiais de trabalho. Entre eles estão gratificações para professores que atuam em locais de difícil acesso ou com falta de profissionais, além de adicionais destinados a quem trabalha em áreas de vulnerabilidade socioeducacional. Também entram na proposta profissionais de unidades rurais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas, prisionais e hospitalares.

O texto ainda prevê a possibilidade de isenção para valores relacionados a deslocamento, itinerância, remoção funcional e situações de risco ocupacional extraordinário. Segundo a justificativa do projeto, a cobrança do imposto sobre essas parcelas pode diminuir o valor recebido pelos educadores e até desestimular a atuação em locais que apresentam condições mais difíceis de trabalho.

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De autoria do deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), o projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara. A proposta será analisada pelas Comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada sem recurso ao Plenário, seguirá para o Senado. Para virar lei, porém, ainda precisará passar pelas duas Casas do Congresso e pelas demais etapas do processo legislativo.