Flávio Dino explica por que o STF entrou no debate sobre o fim da escala 6×1

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, declarou que a Corte “entrou” na discussão sobre a redução da jornada de trabalho na escala 6×1, em virtude de uma solicitação feita por entidades empresariais.

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Segundo o magistrado, o debate não significa concordância com as alegações, mas a garantia do direito de manifestação dos setores produtivos. A declaração foi feita no 3º Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar, no Senado Federal, em Brasília, nesta terça-feira (10).

“Hoje vi uma autoridade política dizendo: ‘Por que o Supremo está se metendo nisso?’. Eu disse: ‘Querido, é porque alguém pediu. É básico isso’”, afirmou o ministro, em referência a declarações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

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Marinho questionou a atuação do Tribunal na ação proposta pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) para rever regras da transição do fim da escala 6 X 1. “Para que o Supremo vai se meter?”, perguntou. “A Corte continuará a se meter porque há uma demanda social para o tema”, respondeu Dino.