Defesa de Garotinho se pronuncia sobre condenação e suspensão de direitos políticos

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A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), candidato ao governo do Estado, cumpra a sentença de uma condenação por improbidade administrativa.

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O juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, também determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e o Tribunal Superior Eleitoral sejam comunicados sobre a suspensão dos direitos políticos do político por 8 anos. A decisão foi proferida nesta última segunda-feira (10).

Segundo informações dos jornalistas Bernardo Mello e Caio Sartori, do jornal O Globo, Cyfer considerou que a negativa dos últimos recursos de Garotinho pelo Supremo Tribunal Federal encerrou a possibilidade de contestação da condenação e permitiu o início do cumprimento definitivo da sentença. O magistrado afirmou que os ofícios enviados à Justiça Eleitoral terão caráter “meramente informativo”.

A sentença determinou o ressarcimento de R$ 234,4 milhões, a proibição de contratar com o poder público por 5 anos e a suspensão dos direitos políticos por 8 anos. A condenação já havia sido usada para barrar a candidatura de Garotinho a vereador na capital fluminense em 2024.

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A defesa do ex-governador contestou a determinação nesta terça-feira (11). Em nota publicada por Garotinho no Instagram, o advogado Admar Gonzaga sustenta que o trânsito em julgado ocorreu juridicamente em 1º de agosto de 2018 e que os recursos posteriores foram inadmitidos por terem sido apresentados fora do prazo.

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