O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu na sexta-feira (04) a fase de assinatura digital e lacração dos sistemas que serão utilizados no pleito de 2026. Realizado na sede da Corte, esse procedimento representa uma das etapas finais de preparação da infraestrutura tecnológica encarregada da votação, da apuração e da transmissão dos resultados. Com isso, a Justiça Eleitoral reforça a segurança e a integridade dos softwares que comandam o processo eleitoral brasileiro.

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A cerimônia foi presidida pelo ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, e contou com a presença de autoridades e de representantes de entidades fiscalizadoras. Depois de concluída a assinatura digital, os sistemas foram lacrados tanto de forma virtual quanto em mídias físicas e conduzidos para armazenamento na sala-cofre do tribunal. O procedimento assegura que as versões usadas nas urnas correspondam exatamente às previamente testadas e auditadas.

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Durante o evento, o ministro Kassio Nunes Marques enfatizou que a etapa fortalece os mecanismos de segurança adotados pela Justiça Eleitoral. “Hoje, a partir da oposição das assinaturas digitais, não é mais possível efetuar alterações no sistema e passa a ser uma nova etapa na qual os mecanismos de segurança asseguram a autenticidade e a integridade das versões ora lacradas”, afirmou o presidente do TSE, reforçando a inviolabilidade dos códigos.

Segundo Nunes Marques, o encerramento desta fase amplia as possibilidades de acompanhamento por parte dos órgãos responsáveis pela fiscalização eleitoral. Ele destacou que “isso garante que não existe programa ou procedimento técnico que venha a ser adotado na eleição que não esteja sob controle da Justiça Eleitoral, bem como de todos os demais órgãos de fiscalização e auditoria”.

A assinatura digital gera códigos chamados hashes, funcionando como impressões digitais dos programas. Com esses códigos é possível verificar futuramente se a versão instalada nas urnas coincide com aquela submetida aos testes, sem qualquer modificação. Já a lacração impede alterações após a conclusão da etapa. As mídias contendo os sistemas ficam sob a guarda do TSE, e cópias são encaminhadas em seguida aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O procedimento engloba todos os sistemas do processo eletrônico de votação, incluindo os programas das urnas, os responsáveis pelo registro e pela transmissão dos Boletins de Urna e os que tratam da organização e totalização dos resultados. Abrange ainda ferramentas de segurança e criptografia, além dos recursos de auditoria. A lista completa dos sistemas submetidos à compilação, assinatura e lacração está definida na Resolução TSE nº 23.673/2021. Após o procedimento, os resumos digitais são entregues às entidades presentes na cerimônia e publicados na internet para permitir revisões posteriores.