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STF suspende ações contra proibição das bets em todo o país; entenda a decisão (Foto: iStock) -
A proibição das bets provocou uma série de questionamentos jurídicos em diferentes tribunais do país. (Créditos: Unsplash / ) -
Rico Melquiades anuncia viagem após prometer deixar o Brasil caso Lula fosse reeleito. (Foto: Instagram) -
Lula pede participação popular na discussão sobre o futuro das bets no país. (Créditos: Instagram / ) -
As bets passaram a enfrentar uma nova ofensiva judicial no Brasil. (Créditos: Unsplash) -
A mudança nas regras das bets envolve cerca de R$ 1,7 bilhão em valores a devolver. (Créditos: Unsplash) -
Suspensão das bets pode alterar as receitas dos clubes brasileiros (Créditos: Unsplash / ) -
Os valores mantidos nas contas das bets serão identificados por CPF durante o processo de devolução. (Créditos: Unsplash) -
Decisão sobre as bets provoca preocupação entre clubes de futebol (Créditos: Unsplash / ) -
Publicidade de bets envolvendo personalidades esportivas entrou no foco de órgãos de defesa do consumidor. (Créditos: Instagram / )
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, de todos os processos que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça e discutem a constitucionalidade da medida provisória (MP) que proibiu as bets no Brasil.
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A decisão vale até que o STF julgue definitivamente as ações que questionam a medida. Fux é relator de quatro ações diretas de inconstitucionalidade sobre a MP na Corte.
Fux atendeu a um pedido apresentado na sexta-feira (6) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O chefe da PGR argumentou que decisões divergentes de instâncias inferiores estavam gerando insegurança jurídica e fez com que a proibição fosse aplicada de forma desigual pelo país.
Na decisão, Fux afirmou que há risco de múltiplas decisões em sentidos diferentes enquanto o próprio Supremo analisa a validade da MP. Para o ministro, estão presentes os requisitos necessários para paralisar as ações até uma definição da Corte.
