Nessa quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que ficou conhecido como “Lei Taylor Swift”.
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O texto, que segue agora para o Senado, tem como objetivo criminalizar o comércio ilegal de ingressos para eventos de lazer, tentando restringir a atividade de cambistas.
A proposta foi protocolada em meio a confusão criada durante a venda de ingressos para os shows da cantora norte americana no Brasil, em junho do ano passado. Na época, fãs da cantora denunciaram que pessoas estavam revendendo ingressos para o show acima do estabelecido pela tabela de preços. Há relatos de que cambistas compraram boa parte dos ingressos para, em seguida, forçar a aquisição por um preço maior.
O projeto prevê pena de detenção de um a dois anos e multa correspondente a 50 vezes o valor do ingresso por preços superiores aos fixados pelas entidades organizadoras oficiais ou promotoras autorizadas do evento; detenção de um a três anos e multa correspondente a 100 vezes o valor do ingresso pela conduta de oferecimento, distribuição ou venda de dispositivo ou programa de computador com o intuito de praticar a venda de ingressos.
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As penas também serão aplicadas a quem adquirir ou transacionar ingressos comprados por meio de cambistas e também prevê que quem falsificar ingressos estará sujeito a uma pena de um a dois anos de detenção e multa de até 100 vezes o valor do ingresso.
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