O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou na quarta-feira, 5, que “o melhor dos mundos” seria o próprio Supremo definir critérios claros para a reforma tributária, evitando que o novo sistema enfrente os mesmos percalços do modelo atual no Brasil.
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Durante evento do setor de infraestrutura, Mendonça ressaltou que um dos grandes momentos históricos do STF será justamente a fixação de parâmetros para a sociedade sobre a reforma tributária. Segundo ele, julgar os assuntos de controle desde o início garantiria segurança jurídica e impediria que regras recém-aprovadas se tornem objeto de questionamentos semelhantes aos do sistema antigo.
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O ministro explicou que essa análise viria no caso de dispositivos da reforma serem levados ao STF nos próximos anos, especialmente em temas sensíveis como a repartição de receitas entre a União, estados e municípios. Ele avaliou que, ao estabelecer diretrizes antecipadas, o tribunal poderá agir de forma mais célere e uniforme.

Entre os pontos que podem gerar disputas judiciais estão as regras de distribuição de recursos entre os entes federativos, a aplicação de novos tributos sobre determinados setores econômicos e o método de transição do sistema atual para o modelo proposto. Mendonça enfatizou a importância de deixar claro, desde já, como essas mudanças deverão ser interpretadas.

Com isso, o ministro acredita que o STF contribuirá para um ambiente econômico mais previsível e para a redução de incertezas jurídicas. A proposta reforça a ideia de que, ao definir parâmetros antecipadamente, o tribunal não apenas julga causas, mas também orienta a sociedade e o legislador sobre os limites e as possibilidades da reforma tributária.