O Ministério da Educação (MEC) homologou novas regras para o uso da inteligência artificial nas escolas brasileiras, estabelecendo limites de acordo com a etapa de ensino. Uma das principais mudanças envolve crianças que ainda não chegaram ao 6º ano do ensino fundamental: estudantes até o 5º ano, geralmente com até 10 anos, não poderão acessar ferramentas de IA generativa ou conversacional de maneira autônoma. A utilização de outras tecnologias baseadas em inteligência artificial poderá ocorrer em atividades pedagógicas planejadas e conduzidas por professores.

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A partir do 6º ano, os estudantes poderão utilizar ferramentas como chatbots de inteligência artificial em atividades escolares, desde que exista acompanhamento dos profissionais da educação. No ensino médio e nas universidades, o uso também será permitido como apoio ao aprendizado, à pesquisa e ao desenvolvimento de atividades acadêmicas. A proposta é estimular o pensamento crítico e ensinar os alunos a reconhecer riscos, informações falsas e possíveis erros produzidos pelas ferramentas.

Outra mudança importante envolve as avaliações escolares. A inteligência artificial poderá auxiliar na análise preliminar de redações, mas não poderá atribuir notas automaticamente nem substituir a avaliação dos professores. Também ficam proibidas punições baseadas exclusivamente em detectores de textos produzidos por IA. O documento ainda veta práticas como reconhecimento automatizado de emoções, vigilância biométrica contínua e utilização de dados dos estudantes para publicidade direcionada.

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As novas diretrizes abrangem instituições públicas e privadas, da educação infantil ao ensino superior. As proibições passam a valer após a publicação da resolução, enquanto escolas, universidades e redes de ensino terão 12 meses para adaptar suas políticas, contratos e procedimentos. O MEC também prevê capacitação dos professores para lidar com essas tecnologias, reforçando que a inteligência artificial deve funcionar como ferramenta de apoio, e não como substituta dos educadores