O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A posição foi apresentada durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, em 15 de outubro de 2026, e representa uma mudança em relação à posição tradicionalmente defendida pelo Partido dos Trabalhadores sobre o tema.

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Apesar do apoio à medida, Lula afirmou que a discussão não deve ser incluída na atual Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tramita no Congresso Nacional. Para o presidente, a proposta precisa ser aprovada primeiro, deixando o debate sobre a idade penal para uma discussão separada.

A declaração ocorreu em meio à disputa entre propostas apresentadas por parlamentares. O senador Camilo Santana (PT-CE) defendeu a redução para 16 anos em crimes hediondos, enquanto uma emenda articulada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) previa reduzir a idade para 16 anos em outros crimes e para 14 anos nos casos hediondos. A divergência sobre o tema também provocou disputas políticas em torno da tramitação da PEC.

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Lula ainda defendeu mudanças na segurança pública e afirmou que a União precisa participar mais diretamente do enfrentamento à criminalidade nos estados. Ele relacionou a aprovação da PEC à possibilidade de criar um Ministério da Segurança Pública e fortalecer a coordenação das ações policiais. A declaração sobre a maioridade penal, porém, não significa que a mudança já esteja em vigor: qualquer alteração depende da tramitação e aprovação de uma proposta legislativa.