O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, adotou tom eleitoral ao promulgar nesta sexta-feira, 16, a Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a jornada de trabalho 6×1 e estabelece a escala 5×2. Durante o evento no Congresso Nacional, ele afirmou ser “mentira” dizer que a mudança provocará crise econômica ou no setor produtivo.

Em seu discurso, Lula ressaltou a importância do descanso aos trabalhadores: “Se a gente não garantir o direito do ser humano descansar, ele tem direito de visitar a família, os parentes, levar as crianças a um parque. Se não garantirmos, que tipo de ser humano somos?” A iniciativa, segundo ele, é uma das bandeiras de sua campanha nas eleições deste ano.

O presidente reforçou que culpar o trabalhador por exigir mais um dia de descanso é falso: “Tentar jogar nas costas do povo trabalhador, que está reivindicando um dia de descanso a mais, a responsabilidade por uma crise é mentira. A palavra correta é mentira. Até porque a lei aprovada é tão clara e tão decente que ela fala que qualquer problema será discutido e resolvido.”

Lula ainda frisou que não deseja a falência das empresas, mas tampouco o comprometimento da saúde dos empregados: “Ninguém quer que empresa quebre, mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso.” Ele lembrou que toda vez que a sociedade conquista um benefício, sempre surge quem diga que a mudança não dará certo, mas os dados mostram que, com melhores condições, o trabalhador vive mais.

O chefe do Executivo também celebrou a data como uma vitória da democracia: “Hoje é um dia que mostra que vale a pena a democracia. O que estamos fazendo aqui é obedecer à vontade de um povo que foi para a rua e cobrou o fim da escala 6×1.” A cerimônia contou com parlamentares e lideranças políticas no plenário do Congresso.

Na mesma sessão solene, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 140/2026, originada da PEC 14/2021, que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou o dia como histórico e destacou a satisfação do Legislativo em participar de mais esse avanço social.

Com a promulgação, inicia-se o cronograma para a vigência das mudanças: em 60 dias, passa a valer o descanso remunerado de dois dias por semana e a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais. Após 14 meses, a carga máxima cai para 40 horas por semana. Durante o período de adaptação, acordos e convenções coletivas poderão ajustar a distribuição das horas de trabalho.