Uma nova exigência promete mudar o caminho de quem deseja trabalhar como médico no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito para o exercício da profissão. Conhecida como “OAB da Medicina”, a medida determina que futuros profissionais alcancem uma pontuação mínima na avaliação para conseguir o registro profissional e atender pacientes. A regra busca elevar a qualidade da formação médica e ampliar a fiscalização dos cursos oferecidos pelas universidades brasileiras.

A avaliação será realizada em três momentos da graduação: ao final do segundo, do quarto e do sexto ano. O resultado será calculado a partir da média das três provas, com peso maior para a última etapa. Quem não alcançar o nível mínimo de proficiência poderá repetir a avaliação final em edições posteriores. A pontuação exigida e os critérios de aprovação serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que contará com representantes do Conselho Federal de Medicina, do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde.

A mudança, porém, não atingirá todos os profissionais. A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram na faculdade de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que estabeleceu a regra. Quem já estava matriculado antes desse período e os médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil ficam dispensados. Para quem estudou Medicina no exterior, continuará valendo o Revalida. Além disso, instituições com resultados insatisfatórios poderão sofrer punições, como redução de vagas e suspensão de novos vestibulares.