A atriz Larissa Manoela conquistou mais uma vitória judicial ao desafiar o contrato vitalício firmado com a gravadora Deck Produções Artísticas Ltda. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve o entendimento de que o acordo, assinado quando ela tinha apenas 11 anos, pode ser rescindido. Com essa determinação, Larissa retoma o controle total de todas as obras que produziu durante a vigência do pacto.

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O recurso apresentado pela Deck em fevereiro foi julgado pela 15ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, que indeferiu o pedido de manutenção do contrato. Segundo o acórdão, os termos ajustados em 2012 por Silvana Taques e Gilberto Elias, pais de Larissa, conferiam à gravadora direitos perpétuos sobre as produções da artista, situação agora revertida pela Corte.

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Além de autorizar a rescisão contratual, os desembargadores definiram que todos os fonogramas e videofonogramas gerados no período são propriedade de Larissa Manoela. A antiga gravadora terá de entregar logins e senhas de perfis e canais digitais relacionados ao conteúdo, incluindo plataformas como YouTube e Spotify, garantindo transferência plena dos ativos.

A decisão proíbe ainda a Deck Produções de exibir ou divulgar qualquer material produzido durante a vigência do acordo. Em caso de descumprimento, foram estipuladas multas diárias de R$ 5 mil para cada obrigação não cumprida, chegando a R$ 15 mil em situações mais graves de violação contratual.

A primeira sentença favorável a Larissa já havia sido proferida em abril de 2025 pelo juiz Mário Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível do TJRJ, que reconheceu seu direito de romper o vínculo. Na ocasião, o magistrado entendeu serem nulos os termos que obrigavam a artista a manter relação imediata e vitalícia com a gravadora.

O contrato de 2012, celebrado pelos pais da atriz quando ela ainda era menor, ganhou maior repercussão após o rompimento público e profissional com a família, anunciado em 2023. Naquele ano, em entrevista ao Fantástico, Larissa revelou ter renunciado a um patrimônio de cerca de R$ 18 milhões sob administração familiar para conduzir sua própria carreira.