O Secretário Nacional de Portos, Álex Ávila, anunciou nesta terça-feira (06/10/2026) que o governo submeteu à consulta pública uma proposta de atualização da Portaria 530, responsável por normatizar o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento portuário. A principal medida em debate é a revisão do dispositivo que hoje limita a prorrogação dos acordos a 25% do prazo original, visando adequar melhor os mecanismos de compensação financeira a eventuais desequilíbrios.

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Segundo Ávila, o objetivo é permitir maior flexibilidade no uso de instrumentos de reequilíbrio econômico-financeiro, ajustando-os à realidade operacional dos terminais. Ele ressaltou que a proposta pretende oferecer condições mais adequadas para recompor, de forma justa, o equilíbrio contratual sem comprometer o interesse público nem a eficiência dos serviços portuários.

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O ponto central da revisão é o artigo que limita a extensão dos contratos de arrendamento a apenas um quarto do período inicial. Atualmente, esse teto pode impedir a recomposição de investimentos em infraestrutura quando confrontado com alterações significativas no cenário econômico. A proposta em consulta pública busca elevar essa margem ou flexibilizar seu cálculo, de modo a garantir a sustentabilidade financeira das operações portuárias.

Em discurso durante o Fórum Nacional de Infraestrutura da Transportes, Energia e Mineração, em Brasília (DF), Álex Ávila afirmou que “o momento é oportuno para revisarmos esse artigo, pois já amadurecemos tecnicamente o tema e podemos oferecer parâmetros mais realistas para os concessionários planejarem investimentos”. Ele destacou ainda a necessidade de harmonizar o interesse público com a viabilidade econômica dos terminais, promovendo uma relação equilibrada entre Estado e iniciativa privada.

A expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos é receber contribuições de entidades do setor, operadores portuários, associações e sociedade civil ao longo do período de consulta pública, cujo cronograma será divulgado em breve. Após a fase de discussão, as sugestões serão analisadas e poderão ser incorporadas à versão final da Portaria 530, com o intuito de aprimorar o marco regulatório e garantir a estabilidade dos contratos de arrendamento portuário.