O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (08) que o debate em torno da reforma tributária no Congresso Nacional enfrenta atualmente “confusão, desinformação e dúvida” motivadas por quem se opõe às mudanças e busca reverter o avanço. A declaração foi feita após Durigan receber em seu gabinete o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Câmara dos Deputados, que defendeu o andamento do projeto. O ministro ressaltou que esclarecer as incertezas é fundamental para garantir a efetividade das alterações no sistema fiscal, consideradas por ele um marco para o desenvolvimento econômico do país.

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Durigan voltou a defender enfaticamente o split payment, mecanismo tecnológico que automatiza o recolhimento de impostos no momento da aquisição de bens e serviços. Segundo ele, essa ferramenta foi amplamente debatida e aprovada no Congresso por maioria expressiva, e tem capacidade de reduzir a sonegação, coibir a emissão de notas fiscais frias e combater empresas que fraudam documentos em busca de créditos fictícios. Na quarta-feira (07), a coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, declarou que, se eleito, Flávio pretende eliminar o instrumento, argumentando que ele “asfixia o capital de giro do pequeno empresário”.

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O ministro esclareceu que a adoção do split payment ocorrerá de maneira opcional e gradual na relação entre empresas (B2B), sem impactar, em um primeiro momento, as pequenas empresas que vendem para o consumidor final no varejo. Durigan enfatizou que a medida gera crédito real vinculado ao pagamento de tributos e contribui para um ambiente de negócios mais confiável, protegendo as transações comerciais de práticas ilícitas e contenciosos tributários.

Para mitigar possíveis dificuldades na migração do atual sistema tributário – que ele classificou como o “pior do mundo” – para um modelo mais moderno, racional e transparente, o governo disponibilizará linhas de crédito específicas e promoverá adequações normativas no cronograma de implementação. O objetivo é assegurar que as empresas afetadas possam se adaptar sem prejuízos, preservando os ganhos que a reforma trará à economia nacional e evitando revisões abruptas que comprometam o planejamento empresarial.

Durigan também destacou outros avanços previstos na reforma, como o fim da substituição tributária, que hoje obriga cada elo da cadeia de produção a recolher antecipadamente toda a carga tributária, pressionando o fluxo de caixa. Além disso, a proposta prevê alíquota zero para a cesta básica, isenção para absorventes menstruais, medicamentos para diabetes, doenças cardíacas, tratamento de câncer e vacinas. Foi mencionada ainda a aplicação de cashback, permitindo a devolução de parte do tributo para beneficiários do CadÚnico e abatimentos em contas de serviços essenciais.

O ministro salientou a relevância de manter a alíquota de referência o mais baixa possível, respeitando as travas e mecanismos de revisão permanente aprovados pelo Congresso, com um teto de até 26,5%. Durigan reforçou que todo o processo de implementação será conduzido em diálogo com os contribuintes, tratando-os como parceiros que podem ter dúvidas a serem esclarecidas antes de qualquer sanção ou autuação. Segundo ele, a reforma tributária constitui um trabalho coletivo, construído a várias mãos, e deve ser completada após o governo Lula 3.