O Brasil acaba de dar um passo importante para ampliar sua presença no setor espacial. Um decreto publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17) instituiu o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, iniciativa que pretende fortalecer a estrutura tecnológica do país e ampliar a autonomia nacional em comunicações. A proposta é reunir equipamentos desenvolvidos, fabricados, lançados e operados por iniciativa do próprio governo, atendendo principalmente às necessidades das Forças Armadas e de outros órgãos públicos.
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O novo sistema também incorporará o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), que está em funcionamento desde 2017. A coordenação ficará sob responsabilidade de representantes dos ministérios das Comunicações, Defesa, Ciência, Tecnologia e Inovação e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Também participarão instituições como a Telebras, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Agência Espacial Brasileira (AEB), a Anatel e o Comando da Aeronáutica.
O projeto prevê uma estrutura completa para os equipamentos espaciais, incluindo planejamento, fabricação, integração, lançamento, monitoramento e operação dos satélites. A Telebras poderá contratar empresas para fornecer equipamentos, executar serviços e participar de obras necessárias à implantação da infraestrutura. A operação dos satélites com aplicações civis e militares ficará sob responsabilidade da Telebras e do Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica.
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Outro ponto importante é a transferência de tecnologia. O decreto determina a criação de um plano para ampliar o conhecimento nacional na fabricação e operação desses equipamentos, estabelecer regras de propriedade intelectual e incentivar a participação de empresas e instituições brasileiras. A medida busca diminuir a dependência tecnológica externa, fortalecer a indústria espacial e ampliar a capacidade do país de desenvolver soluções próprias para defesa e comunicação estratégica.












