O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a condenação do apresentador Danilo Gentili ao pagamento de R$ 20.000 de indenização à deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) por publicações consideradas ofensivas nas redes sociais.
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O ministro Antonio Carlos Ferreira rejeitou o recurso da defesa nesta segunda-feira (24), e tratou apenas da prescrição, do prazo para Sâmia recorrer à Justiça. A defesa argumentava que a ação, apresentada em maio de 2022, havia sido ajuizada fora do prazo.
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O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), porém, concluiu que Gentili fez novas publicações depois da 1ª mensagem, publicada em agosto de 2018. Segundo o ministro, em casos de dano à imagem, cada nova publicação considerada um ato ilícito pode iniciar um novo prazo prescricional. Gentili e o SBT não se manifestaram sobre a decisão.












