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A federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PC do B, apresentou uma notícia de fato à Procuradoria Geral Eleitoral para pedir diligências para esclarecer circunstâncias da vinda do presidente da Argentina, Javier Milei, para participar da convenção nacional do PL.
Os partidos dizem que esse pedido de esclarecimento não antecipa conclusão de ilícito eleitoral ao administrativo, mas solicitam que a PGE apure qual a natureza jurídica da visita realizada pelo chefe de Estado estrangeiro.
Além disto, solicitam quem deu apoio às despesas relativas ao transporte internacional, hospedagem, deslocamentos internos, segurança e logística, se houve utilização de recursos públicos argentinos para viabilizar agenda de conteúdo político-partidário em território nacional e se existiu coordenação institucional entre agentes públicos brasileiros, autoridades estrangeiras e organização partidária destinada à realização da agenda política.
“Os fatos até o momento divulgados pela imprensa revelam que a participação do presidente da República Argentina, Javier Milei, na convenção nacional do Partido Liberal não constituiu episódio isolado ou mera participação acessória. Assim, há necessidade de verificar se estruturas estatais brasileiras e/ou estrangeiras foram mobilizadas, direta ou indiretamente, para potencializar ato de inequívoca natureza político-eleitoral relacionado à sucessão presidencial brasileira”, afirma um trecho da notícia de fato.
A federação também diz que a questão da soberania nacional não se limita a uma retórica para defender esclarecimentos sobre o tema. Afirma que a participação do presidente argentino foi “prévia e amplamente anunciada” e que foi usada como “elemento de grande impacto político e midiático”. Na visão dos partidos, é preciso verificar se a participação de Milei está dentro dos “parâmetros compatíveis com a independência institucional do Estado brasileiro”.
