O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre possível descumprimento de ordem judicial por Jair Bolsonaro (PL).
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O caso envolve a divulgação, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de uma carta manuscrita do ex-presidente condenado em apoio à pré-candidatura do filho ao Palácio do Planalto pelo PL.
Moraes já havia dado 48 horas para a defesa prestar esclarecimentos e, insatisfeito com a resposta, encaminhou o caso à PGR antes de tomar uma decisão definitiva sobre a situação do ex-presidente.
O ministro identificou possível violação da ordem que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”. A defesa do ex-presidente condenado afirmou, também nesta quarta-feira (15), que Bolsonaro “jamais soube” que Flávio divulgaria o documento.
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Em tempo, Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária desde março deste ano, benefício concedido em razão de seu estado de saúde. Desde novembro de 2025, ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma tentativa de golpe para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.
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