O lutador de boxe Sílvio José da Silva, conhecido como Sílvio Pantera, obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou indenização por danos morais do Estado do Rio de Janeiro. Pantera passou quase seis anos preso injustamente por tentativa de latrocínio em um caso de 2015, em razão de falha no reconhecimento fotográfico, e só foi libertado em 2021 após intervenção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os valores da reparação, porém, ainda serão fixados pelo Judiciário.

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Na última quinta-feira (06), a 7ª Câmara de Direito Público do TJRJ, por unanimidade de 3 a 0, revisou acórdão anterior de 3 votos a 2 que negava qualquer compensação ao atleta. O relator Marco Antônio Ibrahim, que inicialmente havia classificado a condenação de um inocente como “risco normal da atividade judiciária”, reconheceu posteriormente contradições em seu voto e admitiu que o entendimento não estava alinhado à Constituição, definindo a responsabilidade do Estado.

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O caso remonta a 2015, quando Pantera foi apontado em investigação de um assalto em Irajá, na Zona Norte do Rio de Janeiro, no qual a vítima foi esfaqueada e teve o carro roubado. Ele entrou nas apurações por conhecer uma mulher suspeita e guardar fotografias dela no celular, ainda que nenhuma testemunha o tenha indicado como autor do crime. Em 2017, o lutador foi condenado a 16 anos de prisão por tentativa de latrocínio e permaneceu detido por 2.174 dias.

A soltura veio em 2021, depois que o STJ considerou irregular o reconhecimento fotográfico usado como prova principal. Conforme a defesa, a vítima, recuperando-se de um coma, teria sido induzida a erro ao receber a informação de que Pantera havia confessado o crime, o que invalidou o procedimento de identificação.

No período de encarceramento, o atleta ficou afastado da esposa e dos filhos, perdeu seu emprego e teve a carreira no boxe interrompida. Hoje, ele trabalha como entregador por aplicativo e oferece aulas de boxe para crianças em comunidades da Zona Oeste do Rio, tentando reconstruir sua trajetória.

No voto de revisão, o relator destacou os impactos físicos e emocionais sofridos por Pantera, como as condições insalubres de detenção e os danos à vida familiar e profissional. O processo seguirá agora para definir os valores da indenização e os procedimentos necessários ao seu pagamento.