O Senado Federal analisa nesta quarta-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a diminuição gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A matéria, já aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, será votada em plenário em dois turnos, exigindo 49 votos favoráveis em cada fase para seguir adiante.

A redução da carga horária é um dos principais compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Flávio Bolsonaro (PL), adversário do petista na corrida presidencial e que abriu vantagem no primeiro turno, havia se posicionado contra a medida, apresentando um projeto alternativo que defendia maior liberdade na negociação entre empregador e empregado. No entanto, em 13, ele anunciou apoio à PEC, revertendo sua posição inicial.

Para ser aprovada, a emenda precisa do voto favorável de três quintos dos 81 senadores, ou seja, 49 parlamentares em cada votação. Caso não sofra alterações no texto, a proposta será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado em sessão solene do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial, e passará a valer de forma progressiva. Se houver mudanças, a Câmara revisará o conteúdo novamente.

De acordo com a PEC, dois meses depois da promulgação, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas. Um ano e dois meses após esse marco, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas. Durante todo o processo, mantém-se vedada qualquer redução de remuneração para os trabalhadores.

O texto assegura também dois dias de repouso semanal remunerado, cada um com pelo menos 24 horas consecutivas. A determinação dos dias de descanso poderá ser definida por meio de negociação coletiva, considerando as especificidades de cada setor, ainda que o projeto aponte preferência por sábados e domingos.

Além da jornada padrão, a proposta contempla regimes diferenciados de trabalho e prevê regras específicas para profissionais com remuneração mais elevada e diploma de nível superior. Há previsão de manutenção de escalas especiais, como o sistema 12×36, desde que acordado em convenção coletiva e respeitando a média de 40 horas semanais.

Segundo informações divulgadas pelo governo, atualmente cerca de 14 milhões de brasileiros cumprem jornada no sistema 6×1. O levantamento aponta que os regimes mais extensos concentram-se, sobretudo, entre trabalhadores de menor renda e escolaridade, reforçando a necessidade de atualização da legislação trabalhista.