O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Flávio Bolsonaro (PL) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada logo após o fim do período de 90 dias em que as visitas estavam suspensas por descumprimento de medidas cautelares.

O aval de Moraes prevê limitações claras: os encontros não podem ter “finalidade político-eleitoral” e está proibida a divulgação de declarações de Jair Bolsonaro sobre as eleições, seja pelo próprio ex-presidente, seja por terceiros. O objetivo é garantir que as visitas mantenham caráter estritamente familiar, sem servirem de palanque eleitoral.

As restrições iniciais foram impostas em julho, quando Alexandre de Moraes entendeu que Jair Bolsonaro havia descumprido ordem judicial ao enviar uma carta de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro, então concorrendo à Presidência. Na ocasião, o senador leu o documento em uma transmissão ao vivo, o que levou à suspensão temporária dos encontros entre pai e filho.

Desde que passou a cumprir pena em casa, Jair Bolsonaro está sujeito a uma série de imposições definidas pelo STF, incluindo a proibição de manifestações políticas diretas ou por intermédio de terceiros. As medidas cautelares visam assegurar o cumprimento das normas durante o período de prisão domiciliar, evitando que o ex-presidente use a condição para influenciar o cenário eleitoral.

Com o término das 90 dias de sanção, Flávio e Jair Bolsonaro podem voltar a se encontrar, observando rigorosamente as limitações estabelecidas por Alexandre de Moraes. A decisão reafirma a separação entre o direito ao convívio familiar e as regras impostas pela Justiça, mesmo no contexto de regime domiciliar.

Flávio Bolsonaro, que busca a Presidência pelo Partido Liberal, sustentava a necessidade de retomar as visitas para manter apoio familiar e político. Jair Bolsonaro, também do PL, cumpre pena em casa sob supervisão judicial desde sua condenação por tentativa de golpe de Estado. A nova autorização equilibra, portanto, o direito ao convívio íntimo e a observância das medidas cautelares definidas pelo STF.