Na quarta-feira (07), o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade a aquisição de cerca de 8% do capital da Azul pela American Airlines, desde que seja celebrado um acordo para mitigar eventuais impactos concorrenciais. A American investirá US$ 100 milhões na companhia brasileira como parte do processo de recuperação da Azul nos Estados Unidos, em tramitação sob o Capítulo 11.

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O acordo prevê que a American terá assento em um dos sete lugares do conselho de administração e em uma das cinco cadeiras do conselho fiscal da Azul, sem direito a veto, quórum qualificado ou prerrogativa individual para guiar decisões colegiadas. A Abra, holding controladora da Gol e da Avianca, expressou preocupação sobre possível troca de informações sensíveis em fóruns internos da Azul envolvendo United e American. A relatora, conselheira Camila Cabral Pires Alves, ressaltou que a entrada da American cria um “canal institucional potencialmente relevante” de influência num ambiente já ocupado pela United. Para endereçar essas questões, as próprias companhias propuseram um Acordo em Controle de Concentração (ACC).

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O primeiro eixo do ACC disciplina a atuação dos representantes da American em temas sensíveis — como precificação, capacidade, produção e estratégia nas rotas Brasil–Estados Unidos — determinando que essas matérias sejam identificadas previamente. Nesse caso, o representante não terá acesso às informações nem participará da deliberação. As atas deverão registrar os episódios e impedimentos, e a Azul conservará todos os documentos relacionados por cinco anos, disponíveis para eventual solicitação do Cade.

O segundo eixo estabelece que a Azul notifique previamente o Cade sobre qualquer nova aquisição de participação da American Airlines ou de seu grupo econômico em outras companhias que operem rotas entre Brasil e Estados Unidos. O terceiro obriga a comunicação ao órgão de qualquer alteração em instrumentos societários ou contratual que amplie direitos políticos ou de influência da American, ainda que não haja compra adicional de ações, alteração de controle ou obrigação legal de notificação.

Segundo a relatora, o ACC “atua diretamente sobre os mecanismos capazes de gerar preocupação concorrencial e evita medida mais intrusiva”, como restrição de governança ou impedimento de investimento. Camila Cabral destacou que, enquanto a ampliação da participação da United na Azul, aprovada em fevereiro, não demandou restrições, a entrada de um segundo player relevante justifica maior institucionalização de salvaguardas, mantendo a avaliação de riscos como residuais e comportamentais.

A operação foi formalmente notificada ao Cade em abril e recebeu aval da Superintendência-Geral em julho sem imposição de restrições, com fundamento de que os incentivos econômicos e salvaguardas de governança não indicavam probabilidade de poder de mercado abusivo. A Abra recorreu, alegando que os fóruns da Azul poderiam viabilizar decisões estratégicas em conjunto entre empresas brasileiras e americanas. O IPSConsumo também manifestou-se, apontando risco de formação de bloco de concorrência entre Azul, American e United. Segundo dados da Superintendência, as três somam entre 50% e 70% da rota São Paulo–Miami, entre 30% e 50% de São Paulo–Orlando, 40% a 60% em Rio de Janeiro–Miami/Orlando, 70% a 90% em Houston–São Paulo, 60% a 80% em Chicago–São Paulo e 50% a 70% em Washington–São Paulo. O instituto sugeriu que a United se desfaça de sua participação de cerca de 8,8% no Grupo Abra ou abra mão dos direitos de governança na Gol enquanto mantiver seus cerca de 9% na Azul.