O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que as plataformas de apostas têm até o fim do dia seguinte para enviar aos bancos o saldo de cada apostador, totalizando R$ 1,3 bilhão a ser devolvido a cerca de 26 milhões de pessoas. Segundo ele, essa iniciativa faz parte de um esforço para repor valores que estavam retidos nas casas de apostas desde que elas deixaram de operar legalmente no país.
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Nesta terça-feira (06), Durigan lembrou que hoje foi o primeiro dia sem autorização para qualquer site de bets funcionar no Brasil. Ele informou que as 188 plataformas previamente habilitadas já saíram do ar e que as equipes do governo prosseguem na repressão contra endereços ilegais. Segundo estimativas do ministro, entre R$ 600 milhões e R$ 650 milhões por dia foram desviados da poupança popular para as apostas – dinheiro que, de volta às famílias, representa um ganho à economia real.
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Entre terça e quarta-feira, as operadoras deverão encaminhar aos bancos o extrato individual de cada CPF para viabilizar o ressarcimento. O montante de R$ 1,3 bilhão corresponde ao somatório dos saldos de, pelo menos, 26 milhões de usuários que utilizavam as bets até então autorizadas. A iniciativa visa garantir que o dinheiro retido volte diretamente para as contas dos apostadores, sem intermediações indevidas.

Durigan detalhou que há uma concentração expressiva nos valores: apenas 1%, equivalente a 200 mil pessoas, acumula 80% do total pendente, e 3,4% detém 90% desses saldos. Os bancos têm até 14 de outubro para efetuar as restituições. Caso as instituições encontrem dificuldades em cumprir o prazo, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por intermediar o processo e assegurar que os créditos sejam liberados corretamente.

O ministro também destacou que uma parte muito pequena de apostadores com saldos superiores a R$ 500 mil está sendo investigada. Por ordem do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, cerca de 40 contas com valores considerados desproporcionais passaram a ser alvo de apuração, a fim de identificar possíveis indícios de lavagem de dinheiro ou outras irregularidades.

Por fim, Durigan defendeu que as grandes plataformas digitais incorporem de forma proativa uma política para bloquear conteúdos que promovam apostas ilegais, sem a necessidade de solicitação prévia. Na visão dele, a autorregulação por parte das big techs seria mais eficaz e reduziria a circulação de propaganda de sites não autorizados.