O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderá votar nas eleições de 2026 porque está com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação criminal definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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A restrição é diferente da inelegibilidade determinada anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em novembro de 2025, a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista transitou em julgado (quando não cabe mais recursos).

Deste modo, ele teve suspensos todos os seus direitos políticos, incluindo o de votar. A situação de Bolsonaro envolve duas restrições distintas. O próprio TSE diferencia inelegibilidade de suspensão dos direitos políticos. A inelegibilidade restringe a chamada capacidade eleitoral passiva.

Segundo a Justiça Eleitoral, uma pessoa com direitos políticos suspensos fica impedida de exercer o voto enquanto durar a restrição. A regra vale mesmo que o eleitor não esteja cumprindo a pena em estabelecimento prisional. A suspensão decorre da condenação criminal definitiva e de seus efeitos jurídicos, não do local onde a pena é cumprida. No caso de Bolsonaro, ele permanece em prisão domiciliar humanitária.

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Deste modo, nas eleições do próximo domingo (4), Bolsonaro não poderá votar em nenhum dos cargos em disputa. Caso haja segundo turno em 25 de outubro, a restrição também permanecerá enquanto estiverem vigentes os efeitos da condenação.