Um grupo de 39 juristas, entre professores da Universidade de São Paulo (USP) e representantes da sociedade civil, divulgou um manifesto que reivindica o levantamento integral do sigilo relacionado ao caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Os signatários exigem total transparência sobre a origem e o percurso dos mais de R$ 60 milhões atribuídos a Daniel Vorcaro no financiamento do filme “Dark Horse”, empreendimento para o qual Flávio Bolsonaro (PL) teria solicitado R$ 134 milhões ao banqueiro.

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Intitulado “Manifesto pela Consolidação da Democracia Brasileira”, o documento ped e também respostas colegiadas sobre questionamentos acerca da atuação de integrantes da Corte, preservação da divisão de competências entre os Poderes e ampliação da cooperação nas investigações. Os autores argumentam que esses elementos são essenciais para fortalecer a confiança nas instituições.

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O texto ressalta que a proximidade das eleições intensifica a necessidade de providências imediatas. Segundo o manifesto, “a demora pode prolongar a crise e permitir que controvérsias ainda não esclarecidas sejam absorvidas e utilizadas na disputa eleitoral”. Os juristas alertam que questões pendentes não devem servir como “instrumentos de interferência na disputa eleitoral” e defendem que os tribunais cumpram seu papel sem parcialidade.

Os signatários detalham quatro eixos de atuação: transparência e publicidade, respeito à distribuição constitucional de competências, autocorreção e colegialidade, e cooperação institucional. No primeiro ponto, pedem a derrubada total dos sigilos sobre todas as apurações, mencionando expressamente o caso Master e as movimentações financeiras do filme “Dark Horse”: “A crise atual exige, portanto, o levantamento integral dos sigilos sobre todos os elementos relevantes à compreensão dos fatos, sem qualquer seletividade”.

Quanto à divisão de competências, defendem que decisões que afetem a direção da Polícia Federal ou interfiram no andamento de investigações respeitem as atribuições do Executivo, da PF, do Ministério Público e do Judiciário. “Preservar a distribuição de competências impede a concentração do poder dentro do próprio Estado e mantém abertos os espaços institucionais em que decisões podem ser democraticamente contestadas”, afirmam.

O documento ainda propõe que eventuais suspeitas de irregularidades envolvendo membros do STF no caso Master sejam apuradas por meio de procedimentos claros, céleres, colegiados e sem sessões secretas. Os juristas também pedem mais cooperação entre o STF, os demais Poderes, a Polícia Federal, o Ministério Público e outros órgãos envolvidos. Por fim, reivindicam canais abertos e isonômicos de informação para a imprensa, ressaltando que os veículos de comunicação devem divulgar dados de forma imparcial, sem influenciar o processo eleitoral.