Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (13), a prisão imediata dos cinco réus condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
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A decisão, proferida por ele na condição de relator do caso, encerra a fase recursal ao reconhecer o trânsito em julgado e afastar os embargos apresentados pelas defesas como protelatórios.
Os condenados devem passar a cumprir as penas fixadas pela 1ª Turma do STF em fevereiro deste ano, que somam centenas de anos de prisão entre os cinco réus. A determinação encerra uma fase em que as defesas dos condenados vinham apresentando sucessivos recursos após a condenação unânime.
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Ao reconhecer o trânsito em julgado, Alexandre de Moraes retira o principal instrumento que restava às defesas para adiar o início do cumprimento das penas, garantindo que a sentença saia do papel. A amplitude das penas reflete a gravidade das condutas reconhecidas pelo tribunal e o papel de cada réu na cadeia que culminou no assassinato ocorrido em março de 2018.
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