EUA podem invadir o Brasil após classificarem facções como terroristas?

Na quinta-feira (28), o governo dos Estados Unidos oficializou a designação das duas maiores facções criminosas brasileiras, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas. Autorizada diretamente pelo presidente Donald Trump, a decisão altera profundamente o cenário diplomático e dispara um alerta de soberania no Palácio do Planalto.

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Com a publicação do decreto, o PCC e o CV passaram a figurar simultaneamente como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs) e “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs). Essa classificação os coloca no nível máximo de ameaça à segurança dos EUA, ao lado de grupos como Al-Qaeda, Estado Islâmico e o Cartel de los Soles.

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A oficialização da medida ocorreu pouco depois de uma intensa articulação da oposição brasileira em solo americano. Na terça-feira (26), o senador Flávio Bolsonaro (PL) encontrou-se com Donald Trump no Salão Oval e pediu celeridade na designação do PCC e do CV como entidades terroristas, com apoio de parlamentares como Eduardo Bolsonaro e Guilherme Derrite (PP-SP).

Para analistas políticos, a iniciativa funciona como uma armadilha eleitoral para o governo federal. Enquanto governadores de perfil conservador, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), comemoram o endurecimento externo como “oportunidade” de combate ao crime organizado, o Palácio do Planalto precisa administrar uma crise de soberania e evitar críticas de leniência por parte da oposição.

Apesar de a retórica remeter às justificativas usadas pelos EUA antes da intervenção militar na Venezuela, há diferenças jurídicas fundamentais, segundo o cientista político Maurício Santoro, doutor pelo Iuperj e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha. “Na Venezuela, o governo americano não reconhecia Nicolás Maduro como presidente e o acusou de chefiar uma quadrilha. Em contraste, não há acusações dos EUA contra Lula”, destaca Santoro.

O especialista alerta ainda para a possibilidade de emprego das Forças Armadas dos EUA em missões de interceptação. Embora não signifique uma invasão territorial iminente, o respaldo legal antiterrorismo autoriza navios de guerra e caças americanos a agirem de forma agressiva em águas ou espaços aéreos internacionais. “A classificação cria a possibilidade de que as Forças Armadas dos EUA abatam aviões ou afundem navios suspeitos, exatamente como fizeram no litoral venezuelano”, explica Santoro, lembrando que a última vez em que o Brasil esteve sob risco real de intervenção militar norte-americana dessa magnitude foi em 1964.

Para o advogado Vinicios Cardozo, ao categorizar o PCC e o CV como terroristas, o Brasil eleva um problema de segurança pública interna a uma nova esfera internacional. Isso pode abrir brechas para que outros países pressionem ou até tentem intervir em assuntos de segurança brasileiros, sob o pretexto de combater terrorismo transnacional, com real risco de perda de soberania.