O debate sobre a ampliação do porte de arma voltou a ganhar força no Congresso Nacional após a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovar um projeto que pode autorizar agentes de trânsito a portar arma de fogo em todo o país. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento e prevê que profissionais que atuam em atividades externas, ostensivas e de fiscalização possam ter esse direito, inclusive fora do horário de serviço.
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Além dos agentes de trânsito, outros projetos em tramitação também buscam incluir novas categorias na lista. Entre elas estão agentes de fiscalização ambiental, que atuam em inspeções e apuração de infrações, e servidores efetivos do Procon, que lidam com situações de risco durante o exercício da função. As propostas ainda precisam passar por novas votações na Câmara e no Senado antes de uma possível sanção presidencial.
Hoje, o porte de arma já é permitido para algumas categorias específicas, como militares das Forças Armadas, policiais, bombeiros militares, agentes penitenciários, policiais legislativos, auditores fiscais e membros do Judiciário e do Ministério Público. Já vigilantes de empresas privadas normalmente só podem portar arma durante o expediente de trabalho, embora também exista proposta para ampliar essa permissão.
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Para conseguir autorização legal no Brasil, é necessário solicitar o porte à Polícia Federal e comprovar a chamada “efetiva necessidade”, além de ter mais de 25 anos, apresentar antecedentes criminais negativos, comprovar ocupação lícita, residência fixa e aprovação em testes técnicos e psicológicos. Mesmo com os novos projetos avançando, nenhuma dessas mudanças ainda entrou em vigor oficialmente.
