O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas para reduzir o endividamento e ampliar o acesso a recursos de MEIs (microempreendedores individuais).

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Uma das iniciativas é o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, por meio de um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional. Segundo o governo, a medida pode beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores.

A medida será enviada em um projeto de lei complementar que propõe a anistia a partir de 2027 e ainda depende de aprovação do Congresso Nacional. O governo não informou o impacto fiscal da anistia de R$ 12,6 bilhões em dívidas inscritas na dívida ativa da União.

O valor corresponde ao estoque de débitos que o Executivo pretende perdoar, mas não necessariamente à perda efetiva de arrecadação. Também não foram detalhadas eventuais compensações fiscais para a medida. O pacote também inclui o lançamento de um edital específico para quitar dívidas privadas de MEIs, como débitos com bancos e empresas. A iniciativa integra uma modalidade do programa Desenrola voltada aos microempreendedores.

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O edital terá descontos mínimos de 90% nos leilões de carteiras de dívidas bancárias. O governo ainda não informou o volume de recursos públicos destinado à iniciativa nem as condições para a compra dos débitos.