Três magistrados do Tribunal de Apelação de Victoria, na Austrália, negaram na segunda-feira (28) a histórica tentativa do ativista indígena Robbie Thorpe de processar o rei Charles III por genocídio. Esta decisão corresponde à terceira derrota de Thorpe no Judiciário australiano desde 2023, quando ele apresentou, no Tribunal de Magistrados de Melbourne, o primeiro pedido para abrir uma ação penal privada contra o monarca, que também exerce o papel de chefe de Estado da Austrália. A sentença reforça a posição do sistema jurídico local de não admitir processos contra membros da família real estrangeira.

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Robbie Thorpe, representante do povo Krautatungalung, afirmou não acreditar em um julgamento imparcial nas cortes nacionais. Após esgotar todas as instâncias judiciais da Austrália, o ativista declarou que levará suas acusações ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. Thorpe sustenta que o rei Charles III, em conjunto com o governo australiano e suas instituições, respalda práticas que configuram genocídio contra as comunidades indígenas do país, ao manter estruturas que resultam em desigualdade e marginalização.

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No centro da acusação está a alegação de que o rei e as autoridades australianas perpetuam o genocídio ao preservar sistemas sociais e econômicos que colocam os povos indígenas em posição de vulnerabilidade. Apesar de representarem cerca de 4% da população total, os indígenas enfrentam expectativa de vida menor e condições de saúde piores do que o restante dos australianos. Thorpe argumenta ainda que há um padrão de políticas e práticas institucionais que resultam em deslocamento, perda de territórios tradicionais e negação de direitos básicos.

Dados oficiais comprovam as diferenças: a expectativa de vida dos indígenas australianos é, em média, sete anos inferior à da população não indígena, e eles apresentam maior incidência de doenças crônicas e acesso limitado a serviços de saúde. No âmbito socioeconômico, a taxa de desemprego entre os indígenas supera em cerca de dois pontos percentuais a média nacional, enquanto o índice de encarceramento dessa parcela é desproporcionalmente alto. Para Thorpe, esses indicadores constituem provas de genocídio estrutural mantido pelo Estado.

Com o recurso ao Tribunal de Apelação de Victoria encerrado, a única alternativa de Robbie Thorpe no plano interno é solicitar permissão para recorrer à Suprema Corte da Austrália. O mais alto tribunal aceita apenas aproximadamente 10% dos pedidos de autorização para recurso, tornando essa hipótese remota. Caso não obtenha o aval, Thorpe seguirá com o apelo direto ao Tribunal Penal Internacional. A Associated Press assinou a matéria original que serviu de base para esta reportagem.