O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o senador Flávio Bolsonaro para retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em seu regime de prisão domiciliar humanitária. A decisão foi tomada depois que expirou, no domingo (11/10), o prazo de 90 dias de suspensão determinado por descumprimento de medidas cautelares.

Na decisão, Moraes enfatizou que os encontros não podem ter “finalidade político-eleitoral”, o que inclui a veiculação de quaisquer declarações de Bolsonaro sobre o processo eleitoral. O segundo turno das eleições está marcado para 25 de outubro, quando Flávio Bolsonaro enfrentará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A restrição havia sido imposta em julho, após o ex-presidente violar as condições de sua prisão domiciliar ao enviar uma carta de apoio à pré-candidatura do filho. Naquela ocasião, Moraes entendeu que o envio de mensagem política afrontou a determinação judicial e, por isso, suspendeu as visitas por três meses.

Com o término dos 90 dias, não foram apresentados novos fatos que justificassem a prorrogação da penalidade. Conforme parecer da Procuradoria-Geral da República, “não houve qualquer fato superveniente que indicasse necessidade de eventual prorrogação”, o que abriu caminho para o restabelecimento do direito de convivência familiar.

Na carta de julho, Jair Bolsonaro convocou apoiadores a superar divergências internas e se dedicar à campanha de Flávio, a quem definiu como “a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”. O ex-presidente também afirmou confiar no filho para “resgatar o país e conduzi-lo à paz e à prosperidade” e concluiu com o lema “Deus, pátria, família e liberdade”.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados a um plano de golpe de Estado que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após a eleição de 2022. A pena abrange liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Após iniciar o cumprimento da pena em 22 de novembro de 2025 na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, o ex-presidente foi transferido para outra unidade em Brasília até ter aprovado, em 24 de março de 2026, o benefício da prisão domiciliar humanitária por recomendação médica. Entre as medidas cautelares, estava a proibição de uso de redes sociais, descumprida em julho, o que motivou a suspensão provisória das visitas.