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quinta-feira, fevereiro 22, 2024
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    STF tem maioria de votos na decisão que pode aumentar a arrecadação do governo

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    Nesta quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF), teve na maioria dos votos para manter a decisão no julgamento que se refere da constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O que pode aumentar a arrecadação do governo federal.

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    Anos atrás, o STF validou a cobrança de imposto. No presente, seis ministros votaram para rejeitar recursos que restringem a deliberação. A votação foi suspensa temporariamente a pedido do ministro Dias Toffoli.

    ++Discurso de Lula sobre Israel gera tensão política

    “Se mudar a jurisprudência, tal como firmada pelo STF muda-se o direito, e, portanto, a coisa julgada tem se curvar à nova legislação sempre perspectivamente, nunca retroativamente”, declarou o ministro Luís Roberto Barroso, o relator das ações.

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