Governo solicita retirada imediata do PL da isenção do imposto de renda

O governo federal pediu ao Congresso a retirada do pedido de urgência do projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) de quem ganha até R$ 5 mil. A medida foi feita com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que seja criada uma comissão especial para a análise da proposta.

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A solicitação foi publicada nesta terça-feira (5), em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). O prazo para a votação do PL, inclusive, terminou na semana passada.

Agora, a expectativa é que seja criada uma comissão para analisar o projeto. Os integrantes podem fazer mudanças no texto. Em março, Motta havia declarado que “com certeza” o Congresso fará alterações.

O presidente da Câmara deu a declaração ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a oficialização do envio da proposta ao Congresso, realizada no Palácio do Planalto.

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Lula propõe que brasileiros com ganhos de até R$ 5.000 por mês deixem de pagar Imposto de Renda, sendo essa uma promessa de campanha dele, anunciada por Haddad em novembro do ano passado. As medidas ainda não entraram em vigor, visto que, depende da aprovação dos deputados e senadores. O governo quer a medida valendo a partir de 2026.