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Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar o projeto que acaba com a saidinha de presos, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) chamou o petista de “defensor de bandidos”.
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A decisão repercutiu entre membros do Congresso Nacional. Apesar do deputado chamar o presidente de “defensor de bandidos”, Lula aprovou parte do projeto, vetando apenas o trecho que proíbe a saída temporária para visita à família e convívio social. Lewandowski argumenta que o dispositivo está presente na Lei de Execução Penal, sancionada pelo João Batista Figueiredo, último presidente da ditadura militar.
“Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família”, alegou o ministro da Justiça.
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O governo federal reforça que também vetou a proibição para saída temporária para atividades de convívio social, uma vez que o presidente não pode vetar parcialmente um mesmo dispositivo. As saídas temporárias são concedidas apenas para presos do regime semiaberto e que tenham cumprido algumas determinações, como ter cumprido um sexto da pena total e que tenham bom comportamento.
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