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- O projeto equipara a pena do aborto após 22 semanas à do homicídio simples. (Foto: Instagram)
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- No Natal, cerca de 57 mil presos tiveram o direito à “saidinha”, no Brasil. (Foto Pexels)
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- Advocacia do Senado defende o fim das saidinhas e contraria ações que questionam a nova lei. (Foto Pexels)
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- Polícia prendeu 14 pessoas que teriam auxiliado os criminosos desde fevereiro. (Foto: Instagram)
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- Câmara aprova isenção do IR para até 2 salários mínimos..(Foto: Instagram)
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- Câmara aprova projeto que reconhece estado de calamidade no RS. (Foto: Instagram)
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- A isenção do IR para quem ganha até 2 salários mínimos tem um custo ao governo. (Foto: Instagram)
Foi aprovado pelo Senado, nessa terça-feira, o projeto de lei que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas.
Foram 62 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção. O governo liberou a bancada para votar como quisesse. A proposta só permite a saída se o detento for estudar, fazer um curso supletivo, por exemplo.
++ Lewandowski é contra o fim da saidinha temporária de presos e quer vetar o presidente Lula
O projeto ainda precisa passar por uma nova votação na Câmara. Só depois de aprovado pelos deputados é que o projeto poderia virar lei. O texto é resultado de uma pressão dos parlamentares de oposição, que argumentam que detentos aproveitam a saidinha para fugir da cadeia e praticar outros crimes.
A discussão no Congresso para restringir as saídas temporárias vem desde 2013. A proposta ganhou força depois de o policial militar Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela saidinha em Belo Horizonte, em janeiro.
O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sugeriu que se o texto virar lei, deve levar o nome “Sargento PM Dias”. Welbert Fagundes, acusado de matar o PM, foi preso novamente e cumpre agora a pena em regime fechado.
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