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quarta-feira, fevereiro 21, 2024
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    Record é condenada a pagar R$ 1 milhão a Angelo Paes Leme por direito de imagem

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    A Record foi condenada por não ter pago a Angelo Paes Leme os direitos de exibições de novelas nas quais ele atuou entre 2006 e 2021, período em que trabalhou na emissora com contratos por obra. A Justiça determinou uma indenização de R$ 1 milhão, referente a 41 transmissões de dez novelas e séries diferentes ao redor do mundo, além de questões contratuais que teriam sido burladas por conta de sua “pejotização”.

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    O ator havia apresentado apresentou suas constatações em juízo no ano passado, mas perdeu o processo. Após ele recorrer da decisão, a Justiça reconheceu que a Record deveria arcar com a indenização pedida por Paes Leme, além das custas processuais de R$ 20 mil. A condenação é em segunda instância –ou seja, ainda cabe recurso da emissora.

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    O galã das novelas da Record era contratado por obra, mas a Justiça pediu o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes no período em que ele emendou trabalhos.

    O despacho foi publicado no dia 12 de dezembro. No documento, a defesa do ator acusa a empresa de “fraude contratual” e “violação dos dispositivos legais”. Ela alega que os direitos trabalhistas não foram respeitados enquanto o cliente era contratado como pessoa jurídica.

    “Versa a lide sobre perdas e danos por ausência de pagamento dos direitos conexos, devidos em razão da exibição das obras objeto da atuação profissional do autor, […] gerando enriquecimento sem causa em benefício da ré, nos termos da legislação em vigor”, descreveram os advogados.

    Angelo Paes Leme trabalhou em dez produções da Record: A Lei e o Crime (2009), Caminhos do Coração (2007), Gênesis (2021), José do Egito (2013), Milagres de Jesus (2014), O Rico e Lázaro (2017), Ribeirão do Tempo (2010), Sem Volta (2017), Todas as Garotas em Mim (2022), e Vidas Opostas (2006). Cada uma delas foi transmitida, no mínimo, duas vezes em diferentes regiões do mundo, como Europa, África, Ásia e nas Américas.

    A campeã das reprises mundiais foi a minissérie José do Egito, apresentada três vezes na África, uma na América Central, duas na Europa e duas no Japão. Durante a exibição original, Angelo Paes Leme tinha contrato vigente de R$ 450 mil com a Record para a obra.

    A novela O Rico e Lázaro fica atrás, com duas exibições em todos os continentes citados, e apenas uma no Japão. O ator recebia R$ 439 mil pelo papel de Nebuzaradan, antagonista da história. As produções renderam dois dos três maiores salários de Paes Leme na Record. O recorde foi na novela Ribeirão do Tempo, na qual ele faturava R$ 810 mensais como protagonista.

    Esses valores pesam no cálculo da indenização –quanto maior o salário do artista na exibição original, maior a porcentagem que ele deverá receber pelos direitos de sua imagem em reprises e exportações.

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