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- Caso Joca: polícia ouve tutor e busca recriar o que ocorreu no voo. (Foto: Instagram)
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- Lei Joca é aprovada na Câmara dos Deputados. (Foto: Instagram)
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- Quando o tutor de Joca, João Fantazzini, chegou para encontrá-lo em Guarulhos, o cão já estava sem vida. (Foto: Instagram)
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- O ocorrido se deu devido a um erro logístico, onde Joca, um Golden Retriever, deveria seguir de São Paulo para Sinop, no Mato Grosso, no mesmo voo de seu tutor. (Foto: Instagram)
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- Contudo, o animal foi embarcado em um avião com destino a Fortaleza, no Ceará. (Foto: Instagram)
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- Países como Estônia, Suécia e Reino Unido investigam atos criminosos contra infraestrutura. (Foto: Instagram)
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- O avião é um Airbus A321, bimotor a jato (Foto: Pixabay)
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- No ano, a inflação acumulada é de 3,75% (Foto: Freepik)
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- Até outubro, a inflação oficial do país foi de 4,82% (Foto: Freepik)
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- Os dados são do IBGE, relevados nesta sexta-feira (10/11) (Foto: Freepik)
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- Gol suspende transporte de animais no porão após morte de Golden. (Foto: Montagem Instagram)
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- Câmara aprova isenção do IR para até 2 salários mínimos..(Foto: Instagram)
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- Câmara aprova projeto que reconhece estado de calamidade no RS. (Foto: Instagram)
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- A isenção do IR para quem ganha até 2 salários mínimos tem um custo ao governo. (Foto: Instagram)
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- Barroso havia pedido destaque, o que trouxe o caso ao plenário presencial (Foto: Instagram)
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- Os magistrados voltarão a discutir o tema (Foto: Instagram)
O projeto de lei que regulamenta o transporte aéreo de animais de estimação foi aprovada, na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira.
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O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) presidiu a sessão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Apelidada de Joca, o PL faz referência ao caso que resultou na morte do golden retriever Joca, que foi embarcado em um voo errado da companhia aérea Gol e chegou sem vida ao tutor.
“Estamos garantindo o transporte seguro dos animais e ao lado de seus tutores. Não vamos mais permitir que animais de estimação sejam transportados como cargas”, declarou o deputado.
O projeto prevê que o transporte seja autorizado independentemente do animal ser de assistência emocional ou não para o passageiro. Conforme o documento, pets que tiverem até 10 quilos poderão viajar na poltrona do tutor.mJá os maiores deverão viajar na poltrona específica ao lado, sendo de responsabilidade das companhias aéreas a definição do valor a ser pago.
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O texto ainda proíbe o transporte de animais de estimação nos porões ou bagageiros das aeronaves. Atualmente, eles são transportados junto às cargas, o que pode expor os pets a condições adversas e estressantes, como mudanças bruscas de temperatura, falta de oxigenação adequada, longos períodos de confinamento e muito estresse.
o PL segue agora para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e a Comissão de Viação e Transportes (CVT).
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