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- Mais de 90% das despesas são obrigatórias. (Foto: Instagram)
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- Vanessa Negrini celebrou a visibilidade para a causa animal. (Foto: Instagram)
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- O governo anunciou repasse de R$ 74,4 milhões à UFF. (Foto: Instagram)
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- Lula escreveu ao pontífice durante o período em que estava preso. (Foto: Instagram)
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- O novo imposto será aplicado sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais. (Foto: Instagram)
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- O órgão pediu apuração por ameaça e incitação ao crime. (Foto: Instagram)
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- A segurança presidencial foi reforçada. (Foto: Instagram)
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- A AGU entende que houve excesso da imunidade parlamentar. (Foto: Instagram)
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- Se aprovada, a isenção entrará em vigor a partir de 2026. (Foto: Instagram)
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- A pesquisa reflete a opinião pública recente. (Foto: Instagram)
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- O presidente quer incluir regras para contribuintes de alta renda com CNPJ. (Foto: Instagram)
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- O governo Lula segue com avaliação dividida. (Foto: Instagram)
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- Lula afirmou que o Acredita será o maior programa de financiamento para empresários. (Foto: Instagram)
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- O presidente destacou que o salário médio cresceu 11,7% em um ano e meio. (Foto: Instagram)
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- Comparado a Bolsonaro, Lula é melhor para 48,5% (Foto: Instagram).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (9.set.2024) o Projeto de Lei 2.258 de 2022, conhecido como a nova Lei dos Concursos. A legislação visa modernizar os processos seletivos em nível federal no Brasil, estabelecendo regras uniformes para concursos públicos. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto e foi fechada ao público.
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Entre as principais alterações, destaca-se a possibilidade de realizar provas de forma totalmente ou parcialmente on-line. Segundo o governo, essa medida pretende promover a igualdade de acesso para candidatos em diferentes regiões do país. No entanto, a eficácia dessa modalidade dependerá da capacidade do governo federal em garantir a segurança e a integridade dos exames realizados pela internet.
Além das mudanças relacionadas aos concursos, a nova lei também permite que Estados, o Distrito Federal e municípios atualizem suas próprias normas para processos seletivos.
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Adicionalmente, o substitutivo da Câmara dos Deputados 6 de 2016 ao Projeto de Lei do Senado 135 de 2010, que estabelece o Estatuto da Segurança Privada, também foi sancionado. Esse projeto visa regulamentar a atuação das empresas de segurança privada e de transporte de valores.
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