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A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira o projeto de lei que acaba com as “saidinhas” de presos em feriados.
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O relator da proposta é o deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Ele se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas, apenas para atuar na aprovação da pauta. Após a votação do projeto, ele retornará ao cargo como secretário.
O projeto agora segue para sanção presidencial.
Atualmente, a saída temporária permite que os detentos do regime semiaberto realizem: visitas à família, cursos profissionalizantes de ensino médio e de ensino superior e atividades de retorno do convívio social.
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O projeto foi alterado durante aprovação no Senado, em fevereiro deste ano, que manteve uma exceção para a saída temporária, no caso dos detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes. A alteração foi mantida pela Câmara na votação desta quarta-feira.
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