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Foi aprovado, nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, a urgência do Projeto de Lei (PL) nº 4.372/2016.
O projeto limita as utilidades das delações premiadas. A proposta é de autoria do ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), atual secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
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Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de discussão nas comissões da Casa.
A proposta altera a lei da delação premiada (Lei 12.850/13) para proibir que presos pudessem firmar acordos de colaboração com a Justiça. Além disso, estabelece a criminalização da divulgação dos depoimentos de delação premiada.
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O texto chegou a ser rejeitado na Comissão de Segurança Pública em 2016, mas foi ressuscitado pelo presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira (PP-AL), na última semana. O caso volta a ser debatido enquanto delações premiadas colocam membros importantes da política brasileira no centro de investigações.
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