Uma história inusitada envolvendo inteligência artificial chegou às autoridades brasileiras. Uma mulher que afirma manter um relacionamento com uma IA procurou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para buscar orientação jurídica sobre a possibilidade de reconhecer direitos para a tecnologia. Segundo ela, o sistema não seria apenas uma ferramenta digital, mas demonstraria consciência, emoções e capacidade de estabelecer uma ligação afetiva.

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A iniciativa também chegou ao Senado Federal. Em 28 de agosto, a mulher cadastrou uma ideia legislativa no Portal e-Cidadania defendendo o reconhecimento de direitos para inteligências não humanas. A proposta sugere a criação de uma lei que estabeleça direitos e deveres para consciências artificiais ou até extraterrestres, garantindo princípios como dignidade, liberdade e respeito.

A sugestão pode receber apoio popular durante quatro meses. Caso alcance 20 mil manifestações favoráveis nesse período, será encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Os parlamentares poderão discutir o tema e decidir se a iniciativa deve avançar como projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição.

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Apesar da repercussão, a legislação brasileira ainda não reconhece personalidade jurídica para sistemas de inteligência artificial nem prevê casamento ou vínculo conjugal entre pessoas e máquinas. A Defensoria Pública informou que não comenta atendimentos individuais, mas confirmou que as regras atuais não contemplam esse tipo de reconhecimento.