O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alterou seu voto no julgamento que avalia a retirada de postagens que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida seu título de padroeira do Brasil. Com essa mudança, Mendonça busca conciliar critérios de intervenção mínima e reforço da liberdade de expressão.

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Na complementação divulgada na noite desta quarta-feira (30), o relator liberou a publicação em que o humorista Antonio Tabet afirmou: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Segundo o voto revisado, a ambiguidade do conteúdo justifica a preservação do post nas redes sociais.

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O ajuste no posicionamento ocorreu após o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva apresentar voto divergente, no qual defendeu não haver associação direta de Flávio Bolsonaro ao boato veiculado por Tabet. Para Cueva, faltam elementos que comprovem responsabilidade do candidato pelo teor da publicação.

“Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, pontuou Mendonça ao justificar a revisão.

Apesar da mudança em relação ao post de Tabet, o ministro reafirmou que permanecem falsas as afirmações de que Flávio Bolsonaro teria sido autor, apresentado, proposto, apoiado ou articulado qualquer iniciativa concreta para retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira nacional.

Até o momento, o placar do julgamento aponta 3 a 2 pela manutenção do voto de Mendonça. Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam integralmente o relator, enquanto Villas Bôas Cueva aderiu parcialmente ao novo entendimento. Floriano de Azevedo Marques manifestou divergência parcial em seu voto.

A sessão virtual do TSE teve início na manhã desta quarta-feira e está prevista para se estender até as 23h59 do mesmo dia, quando os ministros ainda poderão propor ajustes no texto final do acórdão antes de sua publicação oficial.

A controvérsia em torno dessas postagens revela o desafio de equilibrar a proteção contra a disseminação de notícias falsas e a garantia de espaço para manifestações políticas e críticas, especialmente em período eleitoral.