Uma decisão da Justiça de Santa Catarina reacendeu o debate sobre privacidade e direito de imagem nas redes sociais. O 2º Juizado Especial Cível de Joinville determinou que a ex-companheira apague de suas plataformas virtuais fotografias em que aparecem o ex-parceiro e familiares dele, ainda que essas imagens tenham sido compartilhadas durante o relacionamento.

++ Gretchen se revolta após crítica de médico e rebate: “Só quem me para é Deus”

Conforme os autos, o homem e seus parentes declararam não desejar mais ter suas imagens vinculadas ao perfil da ex. O pedido teve força adicional após o ex-companheiro formar nova família, motivando a ação judicial para revogar o consentimento anteriormente concedido.

++ Ratinho se pronuncia após processo movido por Chico Buarque

Na defesa, a mulher alegou que as fotografias retratavam momentos genuínos do casal, sem intenção de causar dano ao antigo parceiro. Mesmo assim, o juiz considerou que o aval para uso de imagem não é irreversível e pode ser revogado a qualquer momento, determinando a exclusão integral das publicações.

A sentença estipula que todas as postagens sejam removidas em até 15 dias úteis, contados a partir do envio dos links pela família do ex-companheiro. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 100, limitada a R$ 1 mil ao todo.

O magistrado também rejeitou o argumento de que conservar as fotos fizesse parte da “biografia digital” da mulher. Para o tribunal, o direito de terceiros de não terem suas imagens expostas sem autorização se sobrepõe à preservação de memórias pessoais na internet.

Embora a decisão seja de primeira instância e sem efeito vinculante, especialistas afirmam que o caso reforça a discussão sobre direitos da personalidade, privacidade e uso de imagem na era digital. Trata-se de tema recorrente nas cortes, dada a ampla circulação de conteúdos pessoais online.

O processo chama atenção para o limite temporal de manutenção de fotos de relacionamentos encerrados nas redes sociais. A ação passa a integrar o conjunto de debates sobre memória individual, liberdade de publicação e a autonomia de cada pessoa em controlar a exposição de sua própria imagem.