O presidente argentino Javier Milei comunicou nesta segunda-feira, 28, que seu governo pretende recorrer à arbitragem internacional contra o Reino Unido em razão da exploração do campo de petróleo Sea Lion, nas Ilhas Malvinas. Ele sustenta que o projeto, conduzido pela israelense Navitas Petroleum em parceria com a britânica Rockhopper Exploration, viola a soberania argentina e pode causar impactos econômicos relevantes no arquipélago do Atlântico Sul.

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O gabinete presidencial estabeleceu um prazo de duas semanas para que o Reino Unido cesse todas as atividades no local. Caso não haja interrupção, a Argentina solicitará ao Tribunal Internacional do Direito do Mar, sediado em Hamburgo, que determine de forma cautelar a paralisação das operações. A ação, segundo o governo, busca resguardar direitos territoriais e impedir o avanço de perfurações consideradas ilegais por Buenos Aires.

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Em nota oficial, o Palácio do Governo alertou que “a Argentina não ficará de braços cruzados” diante do que classificou como danos “irreversíveis e irreparáveis” aos seus direitos soberanos. A declaração reforça a posição de Buenos Aires de que todos os recursos naturais das ilhas devem ser explorados apenas com autorização prévia do governo argentino.

O Tribunal Internacional do Direito do Mar tem competência para emitir ordens de emergência com efeito jurídico vinculante. No entanto, embora possa ordenar a suspensão imediata do projeto Sea Lion, o tribunal não dispõe de mecanismos próprios para obrigar o Reino Unido a cumprir a decisão, o que pode limitar a eficácia de eventuais determinações.

O governo de Londres rejeita por completo as alegações argentinas e defende o direito dos habitantes das Malvinas de decidirem seu próprio futuro e de explorarem seus recursos. Em referendo realizado em 2013, mais de 99% dos residentes optaram por permanecer como território ultramarino do Reino Unido. Para Buenos Aires, no entanto, a ocupação das ilhas teria ocorrido de forma ilegal desde o século XIX.

O ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, saudou a iniciativa de Milei como “um passo histórico e sem precedentes” na longa disputa de quase dois séculos pela soberania das Malvinas. Em sua conta no X, ele afirmou que “quem explorar ou extrair petróleo sem autorização de Buenos Aires terá de responder por suas ações”, reiterando que o tema é prioridade na agenda diplomática do país.