Governo prepara Pix de até R$ 5 mil para MEIs; veja quando o dinheiro poderá cair na conta

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Microempreendedores individuais (MEIs) poderão receber um incentivo financeiro de até R$ 5 mil do Governo Federal para investir nos próprios negócios. Batizado de PixMEI, o programa pretende beneficiar aproximadamente 1 milhão de trabalhadores entre 2027 e 2030, com um orçamento previsto de R$ 5 bilhões. Diferentemente de um empréstimo, o dinheiro não precisará ser devolvido e não terá cobrança de juros, mas deverá ser utilizado em melhorias da atividade profissional, como compra de máquinas, ferramentas e equipamentos.

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A previsão é que os primeiros repasses comecem em 2027, mas ainda não existe uma data específica para os depósitos. O Ministério do Empreendedorismo trabalha na regulamentação da iniciativa, e a expectativa é que os critérios de participação e os procedimentos de inscrição sejam divulgados até o final de 2026. Entre os grupos que devem receber prioridade estão mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. O valor máximo de R$ 5 mil não será garantido a todos, já que os interessados passarão por um processo de seleção.

O programa também deverá contar com acompanhamento técnico do Sebrae para orientar os trabalhadores na aplicação dos recursos. A proposta é ajudar pequenos comerciantes, profissionais da alimentação, cabeleireiros e prestadores de serviços a melhorar a estrutura e a produtividade de seus empreendimentos. Entretanto, o governo alerta que ainda não existem inscrições abertas nem pagamentos disponíveis. Mensagens que prometem antecipar o benefício ou cobram taxas para liberar o dinheiro devem ser tratadas como possíveis golpes.

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Além do PixMEI, o pacote Prospera MEI prevê outras mudanças importantes para os pequenos negócios. Uma nova legislação estabelece o aumento gradual do limite de faturamento anual da categoria, que deverá passar de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e alcançar R$ 140 mil em 2028. Outra alteração permitirá a contratação de até dois funcionários. O governo também prevê o perdão de determinados débitos tributários federais, medida que poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de microempreendedores.