O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça esclarecimentos sobre os pontos levantados no relatório da Polícia Federal que indicou suposto contato entre Moraes e o advogado Daniel Vorcaro. O documento, elaborado no âmbito das investigações das fake news, detalhou essa alegada proximidade e exigiu explicações sobre a obtenção e o uso das informações. Fachin estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que ambos apresentem suas versões dos fatos.

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Ao mesmo prazo, também foram intimados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, totalizando quatro autoridades. Segundo a determinação de Fachin, cabe a esses quatro agentes apresentar esclarecimentos complementares sobre eventuais irregularidades investigativas e possível acesso indevido a informações ainda sob sigilo. As respostas servirão de subsídio para eventual decisão de levar o caso ao plenário do STF.

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Antes de proferir qualquer decisão definitiva, Fachin autuou o relatório da Polícia Federal como petição no STF. A medida formaliza o documento no sistema da Corte, permitindo uma análise detalhada do conteúdo antes de eventual remessa ao plenário. O presidente da Corte destacou a importância de esclarecer fatos específicos e respeitar os trâmites regimentais, garantindo transparência e regularidade no processo de julgamento.

André Mendonça, que atua como relator do inquérito das fraudes ligadas ao Banco Master, havia pedido a inclusão dos indícios relativos a Alexandre de Moraes na pauta de julgamentos. Ele pretende que os ministros votem sobre a abertura ou não de um novo inquérito contra o colega. Essa solicitação foi feita logo após a divulgação pública do relatório, que ganhou repercussão por expor detalhes das apurações. Em despacho, Fachin ressaltou: “Cabe à presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam…”

O presidente do STF também enfatizou dúvidas suscitadas pelo parecer da PGR que recomendou o arquivamento do relatório e a nulidade das provas. Entre os questionamentos constam se houve indícios de que algum investigado obteve acesso indevido às apurações em curso e quais critérios orientaram a menção das pessoas alvos do documento. Fachin frisou a necessidade de garantir o respeito às garantias do devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

A determinação de Fachin foi divulgada logo após Moraes informar ter incluído André Mendonça no inquérito das fake news. Nesse novo procedimento, Mendonça será investigado por improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Alexandre de Moraes acusa o colega de ter agido “por motivos pessoais e políticos” ao supostamente direcionar a Polícia Federal para colher informações que pudessem prejudicá-lo. O desdobramento intensifica a tensão institucional entre os ministros.