O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinava a remoção do show de stand-up do humorista Léo Lins de todas as plataformas digitais. O ministro ressaltou, no entanto, que não analisou a responsabilidade criminal do comediante.
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“A presente decisão não implica juízo de mérito acerca da responsabilidade criminal do reclamante, seja porque não é esse o objeto da reclamação, seja porque não estão presentes, nestes autos, todos os elementos necessários a tal exame, cuja competência, de resto, recai sobre as instâncias ordinárias“, explicou o magistrado.
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A decisão envolve o espetáculo “Perturbador”, que estava sendo investigado por “promover ódio e enredos discriminatórios, injuriosos e humilhantes, notadamente contra negros, pessoas com deficiência e nordestinos“.
O ministro apontou que, embora tenham sido destacados exemplos da suposta prática de atos criminosos pelo humorista, a decisão não especificou quais comentários ou trechos do programa deveriam ser removidos, resultando em comandos genéricos de proibição que abarcavam qualquer conteúdo que, de forma abstrata, pudesse ser considerado depreciativo ou humilhante para qualquer categoria minoritária ou vulnerável.
O caso chegou ao STF por meio de um recurso apresentado pela defesa de Léo Lins em junho, alegando que a decisão da juíza do TJSP feria a liberdade de expressão e contrariava precedentes estabelecidos pelo próprio STF.
Entenda o caso:
Em maio, a juíza Gina Fonseca Correia determinou a retirada do programa e proibiu Léo Lins de realizar comentários ou divulgar qualquer conteúdo depreciativo ou humilhante direcionado a categorias consideradas minorias ou vulneráveis. Léo também foi proibido de deixar sua comarca sem autorização judicial prévia.
O Ministério Público de São Paulo denunciou o humorista por possível prática de crime de racismo e discriminação contra pessoas com deficiência.
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