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sábado, abril 20, 2024
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    Joelma tem seu passaporte liberado pela Justiça e impede novo bloqueio de documento

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    Neste último domingo (24), a Justiça proferiu uma nova decisão liminar que garante à Joelma ter seu passaporte liberado. A sentença foi assinada pelo desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, que impede novos pedidos de bloqueio.

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    “A decisão do Tribunal do Trabalho reconheceu que a proibição de saída do país, o bloqueio do passaporte e a vedação à emissão de novo documento não traria resultado efetivo à execução trabalhista, sendo mera medida punitiva, o que é vedado pela Constituição Federal, pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos e pelo Pacto de São José da Costa Rica, que consagram como direitos fundamentais a liberdade de locomoção e o direito de ingressar e sair do país. No caso, foi reconhecido que não se trata de viagem para ostentar riqueza, pois a Joelma estava trabalhando no exterior, inexistindo a adequação, razoabilidade e proporcionalidade na decisão proferida anteriormente e que foi corretamente afastada”, explica o advogado que representa a cantora.

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    Com essa sentença, o passaporte da artista não pode ser mais bloqueado, seguindo com o direito de ir e vir. No momento, Joelma segue em uma luta na Justiça contra seu ex-empresário, que pede R$ 1,2 milhão de indenização para ela e Ximbinha.

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