O engenheiro Fábio José de Oliveira, responsável pela vistoria do edifício que desabou em 12 de setembro na Penha, zona Leste de São Paulo, relatou à Controladoria-Geral do Município (CGM) graves problemas estruturais e o iminente risco de desmoronamento. O depoimento foi prestado em 18 de setembro, conforme documento obtido pelo Estadão.

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Segundo o engenheiro, ele foi acionado por um representante da Construtora New Home para elaborar um orçamento técnico que permitisse a emissão do Habite-se pela Prefeitura. Na análise, Fábio identificou que o prédio possuía 50 unidades habitacionais, enquanto o alvará municipal previa apenas 39, e que a edificação “puxava uma das casas e empurrava outra”.

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Foram constatadas rachaduras nos muros de um imóvel vizinho atingido pelo colapso e fissuras na sarjeta, além de escadas inadequadas às normas do Corpo de Bombeiros. A construção apresentava um estreitamento a partir do quarto andar e carecia de projeto para caixa d’água e reservatório de combate a incêndio. Diante dos defeitos, a New Home informou dispor de R$ 670 mil para reparos, valor considerado insuficiente por Fábio, que estimou inicialmente R$ 1,557 milhão, podendo chegar a R$ 5 milhões conforme o estudo do solo.

Ciente do risco, o engenheiro recomendou a retirada imediata de uma família que residia no imóvel vizinho. Apesar de reforços estruturais já realizados, as intervenções não eliminavam o perigo de desabamento. Em nota, a CGM confirmou a oitiva de Fábio, mas afirmou que o processo é sigiloso e ainda está em andamento.

A servidora municipal Viviane Rodrigues de Palma, que ocupava o cargo de Chefe de Unidade I na Subprefeitura da Penha, foi exonerada em 21 de setembro, com efeito retroativo a 14 de setembro, data de seu afastamento. Embora permaneça como servidora, a decisão não encerra análises sobre sua responsabilidade no desabamento ou em inquérito anterior. Palma é alvo de investigação por possível enriquecimento ilícito e incompatibilidade patrimonial, acusações que ela nega ao jornal Folha de S.Paulo.

O edifício, cuja construção teve início em 2019 sem alvará, passou por sucessivas fiscalizações, recebeu multa de R$ 119 mil e teve ordem judicial de paralisação em 2021. Em agosto de 2023, um novo alvará foi concedido mediante demolição da estrutura anterior, ancorado em vistoria de fevereiro de 2024. Agora, a CGM apura se a demolição de fato ocorreu.

Além da apuração administrativa, o caso está sob investigação do 24º Distrito Policial da Ponte Rasa. Na manhã de domingo (13), Ronaldo Vivacqua, apontado como sócio oculto da New Home Construtora, foi preso temporariamente para depoimento e permanece à disposição da Justiça.