Dario Durigan, ministro da Fazenda, afirmou nesta quinta-feira (08) que foi alcançado um acordo com os setores que serão afetados pelo Imposto Seletivo e que a Medida Provisória correspondente será enviada ao Congresso após o segundo turno das eleições. Segundo o ministro, o objetivo é garantir que a proposta contemple as necessidades das indústrias impactadas, mantendo o compromisso firmado com o governo para não prejudicar segmentos econômicos sensíveis. O prazo para envio da MP foi definido estrategicamente para depois das eleições presidenciais, preservando o entendimento construído com os representantes empresariais.

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Em entrevista coletiva na sede do Ministério da Fazenda, Durigan explicou que primeiro se dará uma rodada de reuniões com as empresas afetadas para detalhar os termos da proposta. A expectativa é que, na semana seguinte, ocorra um encontro formal com a participação de lideranças do setor produtivo para reforçar o alinhamento sobre as alíquotas e os cronogramas de implementação. O ministro reforçou que o compromisso do presidente Lula é respeitar os acordos fechados antes de encaminhar a MP ao Congresso Nacional.

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O ministro encontrou nesta quinta-feira o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara, para avançar nos detalhes da proposta. Esse diálogo é parte de um esforço coordenado entre Ministério da Fazenda e Congresso para reduzir resistências ao novo tributo. Durigan destacou que o tribunal buscará conciliar a necessidade de desestimular o consumo de produtos nocivos com a urgência de manter a estabilidade fiscal do país, equilibrando arrecadação e saúde pública.

Conhecido popularmente como “imposto do pecado”, o Imposto Seletivo tem como objetivo desincentivar o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Estão na mira setores como tabaco, bebidas alcoólicas, automóveis, refrigerantes e similares, embora a lista definitiva ainda esteja em elaboração. A medida busca, ao mesmo tempo, reduzir gastos públicos com tratamentos médicos e promover práticas econômicas mais sustentáveis.

De acordo com a equipe econômica, o Imposto Seletivo manterá a carga tributária atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem elevar a tributação sobre os itens já taxados. Isso significa que a alíquota de referência permanecerá a mesma, apenas transferindo a base de cálculo para o novo modelo. Analistas ressaltam que essa estratégia visa dar previsibilidade ao mercado e evitar alterações abruptas que possam impactar a produção nacional.

Conforme observado em relatórios internos, o governo perdeu o prazo de 2 de outubro para cumprir o período de noventena, de 90 dias entre a fixação da alíquota e o início da cobrança. Assim, a cobrança do Imposto Seletivo e do IPI sobre os produtos listados só poderá começar em 1º de janeiro de 2027. Essa extensão dará tempo adicional para fabricantes e comerciantes se adequarem às novas normas e ajustarem suas cadeias de produção e distribuição.